sexta-feira , 8 maio 2026
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Locação de imóvel urbano – Inexigibilidade

Locação de imóvel urbano, devidamente estruturado e localizado no Município de Datas/MG, destinado a abrigar a sede do Conselho Tutelar. O objetivo é oferecer suporte administrativo e operacional para o
pleno exercício das atribuições do órgão na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Relatório Extrato de Contrato

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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