Dispõe sobre a nomeação do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
do Município de Datas (CACS-FUNDEB).
PORTARIA Nº 016, DE 24 DE MARÇO DE 2023
