Chamada Pública nº 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Prefeitura Municipal Datas-MG, pessoa jurídica de direito público, com sede àPraça do Divino nº10, inscrita no CNPJ sob n.” 17.754.193/0001-79, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Narlisson de Jesus Martins, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de quinze (20) corridos. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 17 de abril à 07 de maio de 2025, das 08:00 às 16:00 horas, no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Datas/MG, localizada à Praça do Divino, nº 10, centro, neste município.
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