INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°.02/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA QUE EXERCE O SERVIÇO EXCLUSIVO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL COMPOSTA POR
UM CONJUNTO DE RECURSOS COORDENADOS E INTER-RELACIONADOS, DESTINADOS A APOIAR
AS ESCOLAS PÚBLICAS NOS ASPECTOS DIDÁTICO, PEDAGÓGICO, METODOLÓGICO E
CURRICULAR, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL,
DO QUAL A CONTRATADA DETÉM EXCLUSIVAMENTE OS DIREITOS DE PUBLICAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
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