• LEI Nº 100-1993 (3 MB)

    Lei N° 100 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 99-1993 (3 MB)

    Lei N° 99 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 98-1993 (5 MB)

    Lei N° 98 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 97-1993 (3 MB)

    Lei N° 97 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 94,95,96-1993 (2 MB)

    Lei N° 94 – 95 – 96 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O PLANO PLURIANUAL 1994-1997.

  • LEI Nº 93-1993 (3 MB)

    Lei N° 93 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 92-1993 (3 MB)

    Lei N° 92 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 91-1993 (5 MB)

    Lei N° 91 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

  • LEI Nº 90-1993 (3 MB)

    Lei N° 90 – FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA O CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI Nº 89-1993 (5 MB)

    Lei N° 89 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 88-1993 (2 MB)

    Lei N° 88 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 87-1993 (2 MB)

    Lei N° 87 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E GARIMPEIROS DO POVOADO DE FAZENDA SANTA CRUZ.

  • LEI Nº 86-1993 (2 MB)

    Lei N° 86 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRODUTORES AGRÍCOLAS E GARIMPEIROS DE POÇO FUNDO E VARGEM GRANDE.

  • LEI Nº 85-1993 (5 MB)

    Lei N° 85 – DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 84-1993 (3 MB)

    Lei N° 84 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR TODOS E QUAISQUER CONVÊNIOS COM TODAS AS SECRETARÍAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTARQUIAS, MINISTÉRIOS E ORÇÃOS FEDERAIS.

  • LEI Nº 83-1993 (3 MB)

    Lei N° 83 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 82-1993 (3 MB)

    Lei N° 82 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.

  • LEI Nº 81-1993 (3 MB)

    Lei N° 81 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A TODAS AS INDÚSTRIAS QUE DESEJAREM INSTALAR SUA SEDE NO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 80-1993 (9 MB)

    Lei N° 80 – DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 79-1993 (8 MB)

    Lei N° 79 – CRIA E SISTEMATIZA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 78-1993 (8 MB)

    Lei N° 78 – DÁ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 – DE 16-08-1991.

  • LEI Nº 77-1993 (3 MB)

    Lei N° 77 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 76-1992 (3 MB)

    Lei N° 76 – AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 74-1992 (5 MB)

    Lei N° 74 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO À E.E. JOÃO HERMENEGILDO CALDEIRA.

  • LEI Nº 73-1992 (3 MB)

    Lei N° 73 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS E IMÓVEIS DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

  • LEI Nº 70,71,72-1992 (3 MB)

    Leis N° 70, 71, 72 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1993; AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O PLANO PARA O TRIÊNIO 1993-1995.

  • LEI Nº 69-1992 (3 MB)

    Lei N° 69 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

  • LEI Nº 68-1992 (3 MB)

    Lei N° 68 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE TOMBADOURO.

  • LEI Nº 67-1992 (12 MB)

    Lei N° 67 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 66-1992 (3 MB)

    Lei N° 66 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 65-1992 (3 MB)

    Lei N° 65 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 64-1992 (3 MB)

    Lei N° 64 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 63-1992 (3 MB)

    Lei N° 63 – REVOGA A LEI N° 20 DE 01-08-1982.

  • LEI Nº 62-1992 (5 MB)

    Lei N° 62 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

  • LEI Nº 61-1992 (3 MB)

    Lei N° 61 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DATAS.

  • LEI Nº 60-1992 (5 MB)

    Lei N° 60 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA MOREIRA.

  • LEI Nº 59-1992 (4 MB)

    Lei N° 59 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ AUGUSTO GUEDES.

  • LEI Nº 58-1992 (5 MB)

    Lei N° 58 – ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB – DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS.

  • LEI Nº 57-1992 (2 MB)

    Lei N° 57 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 55-1991 (7 MB)

    Lei N° 55 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI Nº 54-1991 (964 kB)

    Lei N° 54 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 56-1991 (15 MB)

    Lei Complementar N° 56 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 51,52,53-1991 (2 MB)

    Leis N° 51, 52, 53 – ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO 1992; AUTORIZA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1992-1994.

  • LEI Nº 50-1991 (3 MB)

    Lei N° 50 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 50-1991 (3 MB)

    Lei N° 50 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 49-1991 (3 MB)

    Lei N° 49 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS INCENTIVADORES DATENSES – AJOIDS.

  • LEI Nº 48-1991 (2 MB)

    Lei N° 48 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

  • LEI Nº 47-1991 (3 MB)

    Lei N° 47 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 46-1991 (3 MB)

    Lei N° 46 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 45-1991 (3 MB)

    Lei N° 45 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.