• LEI Nº 151-1997 (473 kB)

    Lei N° 151 – AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS.

  • LEI Nº 150-1997 (1 MB)

    Lei N° 150 – AUTORIZA A EMISSÃO PELO DEPARTAMENTO DE FAZENDA MUNICIPAL, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA.

  • LEI Nº 148-1996 (579 kB)

    Lei N° 148 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA A SECRETARÍA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

  • LEI Nº 147-1996 (558 kB)

    Lei N° 147 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM BOLSA DE VALORES ACÕES DE SUA PROPRIEDADE.

  • LEI Nº 146-1996 (628 kB)

    Lei N° 146 – APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997-1999.

  • LEI Nº 145-1996 (563 kB)

    Lei N° 145 – AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, DEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

  • LEI Nº 144-1996 (12 MB)

    Lei N° 144 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

  • LEI Nº 143-1996 (3 MB)

    Lei N° 143 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, RURALMINAS, LEGITIMANDO TERRENOS URBANOS DEVOLUTOS, CONFORME A LEI ESTADUAL N° 7.373-78.

  • LEI Nº 142-1996 (3 MB)

    Lei N° 142 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 141-1996 (3 MB)

    Lei N° 141 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE DATAS – ADECOD.

  • LEI Nº 140-1996 (13 MB)

    Lei N° 140 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 139-1996 (13 MB)

    Lei N° 139 – CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 138-1996 (4 MB)

    Lei N° 138 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 137-1996 (13 MB)

    Lei N° 137 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 136-1996 (3 MB)

    Lei N° 136 – DÁ-SE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 112 DE 31 DE AGOSTO DE 1994.

  • LEI Nº 135-1995 (3 MB)

    Lei N° 135 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO USADO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 134-1995 (16 MB)

    Lei N° 134 – DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.

  • LEI Nº 133-1995 (5 MB)

    Lei N° 133 – APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1996-1998.

  • LEI Nº 132-1995 (3 MB)

    Lei N° 132 – AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

  • LEI Nº 130-1995 (3 MB)

    Lei N° 130 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG.

  • LEI Nº 129-1995 (3 MB)

    Lei N° 129 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 128-1995 (6 MB)

    Lei N° 128 – DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MÁQUINA E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 127-1995 (3 MB)

    Lei N° 127 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEÍCULO USADO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADQUIRIR UM NOVO.

  • LEI Nº 126-1995 (5 MB)

    Lei N° 126 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR SALÁRIOS DO ENCARREGADO DE OBRAS I, SR. ANTÔNIO GERALDO DO CARMO MOREIRA, COORDENADOR

  • LEI Nº 125-1995 (3 MB)

    Lei N° 125 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR MÁQUINA E VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 124-1995 (3 MB)

    Lei N° 124 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO.

  • LEI Nº 123-1994 (5 MB)

    Lei N° 123 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA – CISAJE.

  • LEI Nº 122-1994 (2 MB)

    Lei N° 122 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CONFECCIONISTAS DE DATAS LTDA.

  • LEI Nº 121-1994 (2 MB)

    Lei N° 121 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DE PALMITAL.

  • LEI Nº 120-1994 (2 MB)

    Lei N° 120 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 119-1994 (3 MB)

    Lei N° 119 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS OU VIAS PÚBLICAS.

  • LEI Nº 118-1994 (3 MB)

    Lei N° 118 – APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997.

  • LEI Nº 117-1994 (3 MB)

    Lei N° 117 – AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

  • LEI Nº 116-1994 (7 MB)

    Lei N° 116 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

  • LEI Nº 115-1994 (3 MB)

    Lei N° 115 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • LEI Nº 114-1994 (2 MB)

    Lei N° 114 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS INCENTIVADORES DATENSES – AJOID.

  • LEI Nº 113-1994 (2 MB)

    Lei N° 113 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE DATAS – ASDESTRADA.

  • LEI Nº 112-1994 (5 MB)

    Lei N° 112 – DISPÕE SOBRE SALÁRIO FAMÍLIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL E TEMPO DE SERVIÇO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA EFEITO DE QUINQUÊNIO.

  • LEI Nº 111-1994 (5 MB)

    Lei N° 111 – DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 110-1994 (5 MB)

    Lei N° 110 – DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 109-1994 (4 MB)

    Lei N° 109 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS TAPECEIRAS E ARTEZÃS DE DATAS DEL REY.

  • LEI Nº 108-1993 (11 MB)

    Lei N° 108 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 107-1993 (5 MB)

    Lei N° 107 – ADOTA A CONVERSÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 434 DE 27-02-1994.

  • LEI Nº 106-1994 (2 MB)

    Lei N° 106 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 105-1994 (7 MB)

    Lei N° 105 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI Nº 104-1994 (3 MB)

    Lei N° 104 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

  • LEI Nº 103-1994 (10 MB)

    Lei N° 103 – CRIA CARGOS QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 102-1993 (5 MB)

    Lei N° 102 – DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO ANUAL DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.

  • LEI Nº 101-1993 (3 MB)

    Lei N° 101 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.