• LEI Nº 298-2006 (462 kB)

    Lei N° 298 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 297-2006 (971 kB)

    Lei N° 297 – INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DOM GERALDO DO ESPIRITO SANTO ÁVILA.

  • LEI Nº 296-2006 (841 kB)

    Lei N° 296 – CRIAÇÃO DE VAGAS NA LEI N° 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, SOBRE PLANO DE CARGOS, CA

  • LEI Nº 295-2006 (2 MB)

    Lei N° 295 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 294-2006 (2 MB)

    Lei N° 294 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCION

  • LEI Nº 293-2005 (428 kB)

    Lei N° 293 – APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DATAS.

  • LEI Nº 292-2005 (493 kB)

    Lei N° 292 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 221 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.

  • LEI Nº 291-2005 (359 kB)

    Lei N° 291 – INSTITUI A SEMANA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 290-2005 (478 kB)

    Lei N° 290 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG, PROGRAMA MÁQUINAS PARA

  • LEI Nº 289-2005 (7 MB)

    Lei N° 289 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS D

  • LEI Nº 288-2005 (2 MB)

    Lei N° 288 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

  • LEI Nº 287-2005 (468 kB)

    Lei N° 287 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2

  • LEI Nº 286-2005 (470 kB)

    Lei N° 286 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 267 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

  • LEI Nº 285-2005 (381 kB)

    Lei N° 285 – DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 284-2005 (6 MB)

    Lei N° 284 – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFO

  • LEI Nº 283-2005 (515 kB)

    Lei N° 283 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4° DA LEI MUNICIPAL 134 DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.

  • LEI Nº 282-2005 (338 kB)

    Lei N° 282 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE DATAS.

  • LEI Nº 281-2005 (424 kB)

    Lei N° 281 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG, PROGRAMA MÁQUINAS PARA

  • LEI Nº 280-2005 (7 MB)

    Lei N° 280 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006.

  • LEI Nº 279-2005 (659 kB)

    Lei N° 279 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM APLICAÇÕES DE RECURSOS O

  • LEI Nº 278-2005 (260 kB)

    Lei N° 278 – CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS.

  • LEI Nº 277-2005 (375 kB)

    Lei N° 277 – DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO POVOADO DE TOMBADOURO

  • LEI Nº 276-2005 (2 MB)

    Lei N° 276 – CONCEDE PARCELA REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR E INCENTIVO REMUNERATÓRIO A SERVIDORES PÚ

  • LEI Nº 275-2005 (3 MB)

    Lei N° 275 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DATAS.

  • LEI Nº 274-2005 (497 kB)

    Lei N° 274 – CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

  • LEI Nº 273-2005 (377 kB)

    Lei N° 273 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS..

  • LEI Nº 272-2005 (403 kB)

    Lei N° 272 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS À COBERTURA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS…

  • LEI Nº 271-2005 (469 kB)

    Lei N° 271 – NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI N° 267..

  • LEI Nº 270-2004 (388 kB)

    Lei N° 270 – CRIA O PLANTÃO MÉDICO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

  • LEI Nº 269-2004 (722 kB)

    Lei N° 269 – CRIA O PLANTÃO DE MOTORISTA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

  • LEI Nº 268-2004 (337 kB)

    Lei N° 268 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI N° 254, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003.

  • LEI Nº 267-2004 (1 MB)

    Lei N° 267 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005.

  • LEI Nº 266-2004 (481 kB)

    Lei N° 266 – CRIA A APA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E REGULAMENTADA A UTILIZAÇÃO DO PASTO DA SERRA.

  • LEI Nº 265-2004 (397 kB)

    Lei N° 265 – ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI N° 163 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.

  • LEI Nº 264-2004 (3 MB)

    Lei N° 264 – NOVA DISCIPLINA AO USO E A PERMISSÃO DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL (TAXI) EM DATAS.

  • LEI Nº 263A-2004 (375 kB)

    Lei N° 263A – DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 263-2004 (472 kB)

    Lei N° 263 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DATAS MG PARA A LEGISLATURA 2005-2008.

  • LEI Nº 262-2004 (7 MB)

    Lei N° 262 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.

  • LEI Nº 261-2004 (354 kB)

    Lei N° 261 – ESTABELECE UM TRECHO DA BR 259 EM PALMITAL, MUNICÍPIO DE DATAS COMO PERÍMETRO URBANO.

  • LEI Nº 260-2004 (445 kB)

    Lei N° 260- ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 26.892.00 ÀS ADOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 259-2004 (367 kB)

    Lei N° 259 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS.

  • LEI Nº 258-2004 (393 kB)

    Lei N° 258 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 257-2004 (415 kB)

    Lei N° 257 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO- AHSVP- DE DATAS.

  • LEI Nº 256-2004 (493 kB)

    Lei N° 256 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA.

  • LEI Nº 255-2003 (865 kB)

    Lei N° 255 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198 DE 27 DE ABRIL DE 2000.

  • LEI Nº 254-2003 (2 MB)

    Lei N° 254 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

  • LEI Nº 253-2003 (386 kB)

    Lei N° 253 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 221 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001.

  • LEI Nº 252-2003 (496 kB)

    Lei N° 252 – ALTERA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL N° 235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.

  • LEI Nº 251-2003 (7 MB)

    Lei N° 251 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.

  • LEI Nº 250-2003 (511 kB)

    Lei N° 250 – AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.