• LEI Nº 348-2008 (1024 kB)

    Lei N° 348 – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE DATAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA

  • LEI Nº 344-2008 (384 kB)

    Lei N° 344 – DENOMINA FÁBRICA DE FARINHA E RAPADURA DO POVOADO DE POÇO FUNDO E VARGEM GRANDE.

  • LEI Nº 346-2008 (2 MB)

    Lei N° 346 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

  • LEI Nº 347-2008 (816 kB)

    Lei N° 347 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DATAS

  • LEI Nº 345-2008 (372 kB)

    Lei N° 345 – DA NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 328 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.

  • LEI Nº 343-2008 (8 MB)

    Lei N° 343 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009.

  • LEI Nº 342-2008 (1 MB)

    Lei N° 342 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 341-2008 (438 kB)

    LEI N° 341- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 328 DE 06 DE DEZEMBRO 2007.

  • LEI Nº 340-2008 (462 kB)

    Lei N° 340 – ATUALIZA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL N° 338 DE 20 DE MAIO DE 2008.

  • LEI Nº 339-2008 (1 MB)

    Lei N° 339 – ALTERA E ATUALIZA A LEI N° 191 DE 11 DE AGOSTO DE 1999.

  • LEI Nº 338-2008 (2 MB)

    Lei N° 338 – ATUALIZA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL N° 137 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996.

  • LEI Nº 337-2008 (354 kB)

    Lei N° 337 – DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 336-2008 (352 kB)

    Lei N° 336 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A SERVIDORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 335-2008 (346 kB)

    Lei N° 335 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 334-2008 (837 kB)

    Lei N° 334 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.

  • LEI Nº 333-2008 (297 kB)

    Lei N° 333 – DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE VARGEM DO BASTO.

  • LEI Nº 332-2008 (292 kB)

    Lei N° 332 – DENOMINA FÁBRICA DE RAPADURA NO POVOADO DE VARGEM DO BASTO.

  • LEI Nº 331-2008 (370 kB)

    Lei N° 331 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS CASA L

  • LEI Nº 330-2008 (372 kB)

    Lei N° 330-CRIAÇÃO DE VAGAS NA LEI N° 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CA

  • LEI Nº 329-2008 (2 MB)

    Lei N° 329 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO –

  • LEI Nº 328-2007 (2 MB)

    Lei N° 328 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

  • LEI Nº 327-2007 (1 MB)

    Lei N° 327 – DECLATA UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, UMA ÁREA DE TERRA D

  • LEI Nº 326-2007 (460 kB)

    Lei N° 326 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 311 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

  • LEI Nº 325-2007 (813 kB)

    Lei N° 325 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES.

  • LEI Nº 324-2007 (433 kB)

    Lei N° 324 – NOVA REDAÇÃO AO ART° 41 DA LEI MUNICIPAL N° 235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, MODIFICAND

  • LEI Nº 323-2007 (7 MB)

    Lei N° 323 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇEMENTÁRIA DE 2008.

  • LEI Nº 322-2007 (387 kB)

    Lei N° 322 – AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S-A.

  • LEI Nº 321-2007 (370 kB)

    Lei N° 321 – PUBLICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO ENTORNO DA PRAÇA DO DIVI

  • LEI Nº 320-2007 (348 kB)

    Lei N° 320 – DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 319-2007 (350 kB)

    Lei N° 319 – DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 318-2007 (323 kB)

    Lei N° 318 – CONCEDE REVISÃO ANUAL A SERVIDORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DATAS.

  • LEI Nº 317-2006 (336 kB)

    Lei N° 317 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VER

  • LEI Nº 316-2007 (370 kB)

    Lei N° 316 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EPAMIG-EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE M

  • LEI Nº 315-2007 (337 kB)

    Lei N° 315 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 314-2007 (1 MB)

    Lei N° 314 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FUNDO DE MANUTENÇÃO..

  • LEI Nº 313-2007 (359 kB)

    Lei N° 313 – DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 312-2007 (620 kB)

    Lei N° 312 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4°, ANEXO I E PARÁGRAFO 1° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 236 DE 22

  • LEI Nº 311-2006 (1 MB)

    Lei N° 311 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

  • LEI Nº 310-2006 (385 kB)

    Lei N° 310 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS À COBERTURA DE DESPESAS COM A

  • LEI Nº 309-2006 (365 kB)

    Lei N° 309 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 288 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.

  • LEI Nº 308-2006 (355 kB)

    Lei N° 308 – CRIAÇÃO DE VAGAS NA LEI N° 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, SOBRE PLANO DE CARGOS, CA

  • LEI Nº 307-2006 (671 kB)

    Lei N° 307 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BA

  • LEI Nº 306-2006 (1 MB)

    Lei N° 306 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVE

  • LEI Nº 305-2006 (313 kB)

    Lei N° 305 – CRIAÇÃO DE VAGAS NA LEI N° 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, SOBRE PLANO DE CARGOS, CA

  • LEI Nº 304-2006 (7 MB)

    Lei N° 304 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

  • LEI Nº 303-2006 (394 kB)

    Lei N° 303-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS DO A

  • LEI Nº 302-2006 (331 kB)

    Lei N° 302 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS DO ALTO JEQUITINH

  • LEI Nº 301-2006 (1 MB)

    Lei N° 301 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 22, 23 E 29 DA LEI MUNICIPAL N° 235 DE 10 DE OUTUBRO DE 200

  • LEI Nº 300-2006 (366 kB)

    Lei N° 300 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VER

  • LEI Nº 299-2006 (352 kB)

    Lei N° 299 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL.