• LEI Nº 40-1986 (251 kB)

    Lei N° 40 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER HASTA PÚBLICA VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 39-1986 (277 kB)

    Lei N° 39 – CRIA O QUADRO GERAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DATAS

  • LEI Nº A39-1985 (705 kB)

    Lei N° A39 – INSTITUI O 13° VENCIMENTO

  • LEI Nº 38-1985 (4 MB)

    Lei N° 38 – APROVA O PLANO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1986 – 1988

  • LEI Nº 36,37-1985 (5 MB)

    Lei N° 36 e 37 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA PARA 1986- CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1986

  • LEI Nº 35-1985 (4 MB)

    Lei N° 35 – ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS

  • LEI Nº 34-1985 (2 MB)

    Lei N° 34 – AUMENTO DE VENCIMENTOS

  • LEI Nº 33-1985 (2 MB)

    Lei N° 33 – SUBVENÇÃO NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE DATAS

  • LEI Nº 32-1985 (2 MB)

    Lei N° 32 – CRIA FERIADO MUNICIPAL TODA SEGUNDA FEIRA DA FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE DATAS

  • LEI Nº 31-1985 (2 MB)

    Lei N° 31 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

  • LEI Nº 30-1985 (2 MB)

    Lei N° 30 – DA A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DA ROCHA FREIRE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA

  • LEI Nº 29-1985 (2 MB)

    Lei N° 29 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS, SERVENTES INATIVOS, CONTRATADOS, COORDENADORAS, CHEFE OME E FUNCIONÁRIOS

  • LEI Nº 28-1984 (3 MB)

    Lei N° 28 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985 – 1987

  • LEI Nº 20-1984 (29 MB)

    Lei N° 20 – INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE DATAS.