• LEI Nº 44-1991 (15 MB)

    Lei N° 44 – REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA-LHES OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.

  • LEI Nº 43-1991 (2 MB)

    Lei N° 43 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS OU VIAS PÚBLICAS.

  • LEI Nº 42-1991 (5 MB)

    Lei N° 42 – ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

  • LEI Nº 41-1990 (2 MB)

    Lei N° 41 – APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 40-1990 (11 MB)

    Lei N° 40 – FIXA TABELA DE PREÇOS-HORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGRICULTURA COM TRATORES AGRÍCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

  • LEI Nº 39-1990 (5 MB)

    Lei N° 39 – INSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 38-1990 (8 MB)

    Lei N° 38 – INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

  • LEI Nº 37-1990 (8 MB)

    Lei N° 37 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DATAS.

  • LEI Nº 36-1990 (3 MB)

    Lei N° 36 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 33,34,35-1990 (2 MB)

    Lei N° 33, 34, 35 – ESTIMA A RECEITA, AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO E APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991-1993.

  • LEI Nº 32-1990 (3 MB)

    Lei N° 32 – AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O CENTRO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA – ESCOLA HELENA ANTIPOFF – EM COUTO MAGALHÃES DE MINAS.

  • LEI Nº 31-1990 (2 MB)

    Lei N° 31 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 30-1990 (3 MB)

    Lei N° 30 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 29-1990 (10 MB)

    Lei N° 29 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 27-1990 (2 MB)

    Lei N° 27 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINA PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 26-1990 (2 MB)

    Lei N° 26 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 25-1990 (2 MB)

    Lei N° 25 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

  • LEI Nº 24-1990 (2 MB)

    Lei N° 24 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 23-1990 (3 MB)

    Lei N° 23 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 22-1990 (3 MB)

    Lei N° 22 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 21-1990 (3 MB)

    Lei N° 21 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 20-1989 (3 MB)

    Lei N° 20 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU FAZER COMODATO DE IMÓVEIS E MÓVEIS DE ESCOLAS RURAIS AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • LEI Nº 17,18,19-1989 (2 MB)

    Lei N° 17, 18, 19 – ESTIMA A RECEITA, AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O ORÇAMENTO PARA O TRIÊNIO 1990-1992.

  • LEI Nº 16-1989 (3 MB)

    Lei N° 16 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR AS SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUIZOS DO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS.

  • LEI Nº 15-1989 (5 MB)

    Lei N° 15 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS.

  • LEI Nº 14-1989 (2 MB)

    Lei N° 14 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADQUIRIR VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO.

  • LEI Nº 13-1989 (21 MB)

    Lei N° 13 – REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA-LHES OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.

  • LEI Nº 12-1989 (5 MB)

    Lei N° 12 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O BEMGE S-A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADE BANCÁRIA.

  • LEI Nº 11-1989 (8 MB)

    Lei N° 11 – INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

  • LEI Nº 10-1989 (2 MB)

    Lei N° 10 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DATAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE DIAMANTINA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

  • LEI Nº 9-1989 (8 MB)

    Lei N° 09 – ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS.

  • LEI Nº 8-1989 (2 MB)

    Lei N° 08 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DATAS A ASSINAR TODOS E QUAISQUER CONVÊNIOS COM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUTARQUIAS, MINISTERIOS E ÓRGÃOS FEDERAIS.

  • LEI Nº 7-1989 (2 MB)

    Lei N° 07 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA DENOMINADA CONJUNTO MUSICAL SANTA CECÍLIA.

  • LEI Nº 5-1989 (2 MB)

    Lei N° 05 – AUTORIZA O PREFEITO A NEGOCIAR ATÉ O VALOR DE NCZ$4.000 QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS, A COMPRA DE UMA KOMBI, PARA TRANSPORTES DE PROFESSORAS RURAIS.

  • LEI Nº 4-1989 (25 MB)

    Lei N° 04 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER-VIVOS.

  • LEI Nº 3-1989 (2 MB)

    Lei N° 03 – AUTORIZA O PREFEITO A NEGOCIAR ATÉ NCR$10.000,00 DEZ MIL CRUZADOS NOVOS, EM NOME DA MUNICIPALIDADE, A COMPRA DE UM ÔNIBUS.

  • LEI Nº 2-1989 (2 MB)

    Lei N° 02 – DISPÕE SOBRE A ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS REFERENTES A TERRENOS, RESIDÊNCIAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE DATAS MG.

  • LEI Nº 1-1989 (2 MB)

    Lei N° 01 – AUTORIZA O PREFEITO A ELABORAR E IMPLANTAR NOVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS MG.

  • LEI Nº 56-1988 (3 MB)

    Lei N° 56 – INSTITUI O IMPOSTO ÚNICO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS – LÍQUIDOS E GAZOZOS A VAREJO – IVV

  • LEI Nº 55-1988 (144 kB)

    Lei N° 55 – MODIFICA O ART DE LEI 3° LETRA B DA LEI N° 55 DE 24-11-1987

  • LEI Nº 54-1987 (964 kB)

    Lei N° 54 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA.

  • LEI Nº 53-1987 (741 kB)

    Lei N° 53 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA LIRA DE SÃO GONÇALO DO DISTRITO DE TOMBADOURO

  • LEI Nº 52-1987 (802 kB)

    Lei N° 52 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO DE 20% A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1987, ÀS PROFESSORAS, SERVENTES, COORDENADORAS, CHEFE DO OME E FUNCIONÁRIOS

  • LEI Nº 51-1987 (768 kB)

    Lei N° 51 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 50-1986 (725 kB)

    Lei N° 50 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CODUVALE

  • LEI Nº 49-1986 (788 kB)

    Lei N° 49 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CONDUVALE

  • LEI Nº 45,46-1986 (1 MB)

    Lei N° 45 e 46 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1987. CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1987

  • LEI Nº 44-1986 (738 kB)

    Lei N° 44 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS, SERVENTES, INATIVOS, CONTRATADOS, COORDENADORAS, CHEFE DO OME E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

  • LEI Nº 42-1986 (3 MB)

    Lei N° 42 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO

  • LEI Nº 41-1986 (2 MB)

    Lei N° 41 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE DATAS