• LEI Nº 480-2016 (267 kB)

    Lei N° 480 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014 2017

  • LOA – Lei de 479 de 06 de dezembro 2016. (1 MB)

    Lei N° 479 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

  • LEI Nº 478-2016 (2 MB)

    Lei N° 478 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA

  • LDO – Lei 477 de 22 de junho de 2016. (5 MB)

    Lei N° 477 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017

  • LEI Nº 476-2016 (277 kB)

    Lei N° 476 – CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS

  • LEI Nº 475-2016 (355 kB)

    Lei N° 475 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  • LEI Nº 474-2016 (367 kB)

    Lei N° 474 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  • LEI Nº 473-2016 (332 kB)

    Lei N° 473 – AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA EQUIPARAR AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

  • LEI Nº 472-2016 (314 kB)

    Lei N° 472 – AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

  • LEI Nº 471-2016 (335 kB)

    Lei N° 471 – AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 28-2015 (291 kB)

    Lei N° 028 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014 2017

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 26-2015 (354 kB)

    Lei N° 026 – AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA EQUIPARAR AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 467-2015 (266 kB)

    Lei N° 467 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DATAS, FRANCISCO TAMEIRÃO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 466-2015 (514 kB)

    Lei N° 466 – AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

  • LEI ORDINÁRIA Nº 465-2015 (2 MB)

    Lei N° 465 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME

  • LEI ORDINÁRIA Nº 464-2015 (5 MB)

    Lei N° 464 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016

  • LEI ORDINÁRIA Nº 463-2015 (398 kB)

    Lei N° 463 – ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DA LEI N° 371 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DATAS

  • LEI ORDINÁRIA Nº 462-2015 (289 kB)

    Lei N° 462 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS AMAJE

  • LEI ORDINÁRIA Nº 461-2015 (327 kB)

    Lei N° 461 – AUTORIZA CONCEDER ABONO A MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 460-2015 (371 kB)

    Lei N° 460 – CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE DATAS

  • LEI ORDINÁRIA Nº 459-2015 (288 kB)

    Lei N° 459 – CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS

  • LEI ORDINÁRIA Nº 458-2015 (301 kB)

    Lei N° 458 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SÃO VICENTE DE PAULO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 457-2015 (298 kB)

    Lei N° 457 – CRIA ABONO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS AO FUNDEB

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 025-2014 (264 kB)

    Lei N° 025 – DA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 003-2010, PARA REAJUSTAR O SALÁRIO DOS ODONTÓLOGOS

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 024-2014 (1 MB)

    Lei N° 024 – DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2014 (299 kB)

    Lei N° 022 – AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2014 (335 kB)

    Lei N° 021 – AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA EQUIPARAR AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 456-2014 (2 MB)

    Lei N° 456 – DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DATAS

  • LEI ORDINÁRIA Nº 455-2014 (2 MB)

    Lei N° 455 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

  • LEI ORDINÁRIA Nº 454-2014 (607 kB)

    Lei N° 454 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINITÁRIO DO ALTO JEQUITINHONHA CIMAJE

  • LEI ORDINÁRIA Nº 453-2014 (283 kB)

    Lei N° 453 – DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TOMBADOURO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 452-2014 (1 MB)

    Lei N° 452 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD

  • LEI ORDINÁRIA Nº 451-2014 (701 kB)

    Lei N° 451- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA SITUADA NO LUGAR DENIMONADO DATAS DE CIMA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 450-2014 (5 MB)

    Lei N° 450 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

  • LEI ORDINÁRIA Nº 449-2014 (230 kB)

    Lei N° 449 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APUCULTORES DE DATAS APROAD

  • LEI ORDINÁRIA Nº 448-2014 (290 kB)

    Lei N° 448 – CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS

  • LEI ORDINÁRIA Nº 447-2014 (288 kB)

    Lei N° 447 – CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE DATAS

  • LEI ORDINÁRIA Nº 446-2014 (323 kB)

    Lei N° 446 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

  • LEI ORDINÁRIA Nº 445-2014 (274 kB)

    Lei N° 445 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LAPA PINTADA E PASTINHO ASPRULAPP

  • LEI ORDINÁRIA Nº 444-2014 (308 kB)

    Lei N° 444 – CRIA O DISTRITO DE TOMBADOURO

  • LEI ORDINÁRIA Nº 443-2014 (349 kB)

    Lei N° 443 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO A LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ARTES

  • LEI ORDINÁRIA Nº 442-2014 (356 kB)

    Lei N° 442 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM INSTALAÇÃO, MORADIA E ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 20-2013 (799 kB)

    Lei N° 020 – ALTERA A LEI N. 384 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS MG

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 19-2013 (1 MB)

    Lei N° 019 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 384 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 18-2013 (1 MB)

    Lei N° 018 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 003 DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 17-2013 (506 kB)

    Lei N° 017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

  • LEI ORDINÁRIA Nº 440-2013 (342 kB)

    Lei N° 440 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM 09 ANOS DE DURAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DATAS MG

  • PPA – Lei 439 de dezembro de 2013. (3 MB)

    Lei N° 439 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 – 2017

  • LEI ORDINÁRIA Nº 438-2013 (1 MB)

    Lei N° 438 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DATAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

  • LEI ORDINÁRIA Nº 437-2013 (5 MB)

    Lei N° 437 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO