• LEI Nº 79-1993 (8 MB)

    Lei N° 79 – CRIA E SISTEMATIZA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 78-1993 (8 MB)

    Lei N° 78 – DÁ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 – DE 16-08-1991.

  • LEI Nº 77-1993 (3 MB)

    Lei N° 77 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 76-1992 (3 MB)

    Lei N° 76 – AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 74-1992 (5 MB)

    Lei N° 74 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO À E.E. JOÃO HERMENEGILDO CALDEIRA.

  • LEI Nº 73-1992 (3 MB)

    Lei N° 73 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS E IMÓVEIS DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

  • LEI Nº 70,71,72-1992 (3 MB)

    Leis N° 70, 71, 72 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1993; AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O PLANO PARA O TRIÊNIO 1993-1995.

  • LEI Nº 69-1992 (3 MB)

    Lei N° 69 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

  • LEI Nº 68-1992 (3 MB)

    Lei N° 68 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE TOMBADOURO.

  • LEI Nº 67-1992 (12 MB)

    Lei N° 67 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 66-1992 (3 MB)

    Lei N° 66 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 65-1992 (3 MB)

    Lei N° 65 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 64-1992 (3 MB)

    Lei N° 64 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 63-1992 (3 MB)

    Lei N° 63 – REVOGA A LEI N° 20 DE 01-08-1982.

  • LEI Nº 62-1992 (5 MB)

    Lei N° 62 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

  • LEI Nº 61-1992 (3 MB)

    Lei N° 61 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DATAS.

  • LEI Nº 60-1992 (5 MB)

    Lei N° 60 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA MOREIRA.

  • LEI Nº 59-1992 (4 MB)

    Lei N° 59 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ AUGUSTO GUEDES.

  • LEI Nº 58-1992 (5 MB)

    Lei N° 58 – ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB – DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS.

  • LEI Nº 57-1992 (2 MB)

    Lei N° 57 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 55-1991 (7 MB)

    Lei N° 55 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI Nº 54-1991 (964 kB)

    Lei N° 54 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 56-1991 (15 MB)

    Lei Complementar N° 56 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 51,52,53-1991 (2 MB)

    Leis N° 51, 52, 53 – ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO 1992; AUTORIZA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1992-1994.

  • LEI Nº 50-1991 (3 MB)

    Lei N° 50 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 50-1991 (3 MB)

    Lei N° 50 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 49-1991 (3 MB)

    Lei N° 49 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS INCENTIVADORES DATENSES – AJOIDS.

  • LEI Nº 48-1991 (2 MB)

    Lei N° 48 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

  • LEI Nº 47-1991 (3 MB)

    Lei N° 47 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 46-1991 (3 MB)

    Lei N° 46 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 45-1991 (3 MB)

    Lei N° 45 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 44-1991 (15 MB)

    Lei N° 44 – REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA-LHES OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.

  • LEI Nº 43-1991 (2 MB)

    Lei N° 43 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS OU VIAS PÚBLICAS.

  • LEI Nº 42-1991 (5 MB)

    Lei N° 42 – ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

  • LEI Nº 41-1990 (2 MB)

    Lei N° 41 – APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 40-1990 (11 MB)

    Lei N° 40 – FIXA TABELA DE PREÇOS-HORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGRICULTURA COM TRATORES AGRÍCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

  • LEI Nº 39-1990 (5 MB)

    Lei N° 39 – INSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 38-1990 (8 MB)

    Lei N° 38 – INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

  • LEI Nº 37-1990 (8 MB)

    Lei N° 37 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DATAS.

  • LEI Nº 36-1990 (3 MB)

    Lei N° 36 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 33,34,35-1990 (2 MB)

    Lei N° 33, 34, 35 – ESTIMA A RECEITA, AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO E APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991-1993.

  • LEI Nº 32-1990 (3 MB)

    Lei N° 32 – AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O CENTRO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA – ESCOLA HELENA ANTIPOFF – EM COUTO MAGALHÃES DE MINAS.

  • LEI Nº 31-1990 (2 MB)

    Lei N° 31 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 30-1990 (3 MB)

    Lei N° 30 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 29-1990 (10 MB)

    Lei N° 29 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 27-1990 (2 MB)

    Lei N° 27 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINA PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 26-1990 (2 MB)

    Lei N° 26 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 25-1990 (2 MB)

    Lei N° 25 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

  • LEI Nº 24-1990 (2 MB)

    Lei N° 24 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 23-1990 (3 MB)

    Lei N° 23 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.