• LEI Nº 130-1995 (3 MB)

    Lei N° 130 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG.

  • LEI Nº 129-1995 (3 MB)

    Lei N° 129 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 128-1995 (6 MB)

    Lei N° 128 – DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MÁQUINA E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 127-1995 (3 MB)

    Lei N° 127 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEÍCULO USADO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADQUIRIR UM NOVO.

  • LEI Nº 126-1995 (5 MB)

    Lei N° 126 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR SALÁRIOS DO ENCARREGADO DE OBRAS I, SR. ANTÔNIO GERALDO DO CARMO MOREIRA, COORDENADOR

  • LEI Nº 125-1995 (3 MB)

    Lei N° 125 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR MÁQUINA E VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • LEI Nº 124-1995 (3 MB)

    Lei N° 124 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO.

  • LEI Nº 123-1994 (5 MB)

    Lei N° 123 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DATAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA – CISAJE.

  • LEI Nº 122-1994 (2 MB)

    Lei N° 122 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CONFECCIONISTAS DE DATAS LTDA.

  • LEI Nº 121-1994 (2 MB)

    Lei N° 121 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DE PALMITAL.

  • LEI Nº 120-1994 (2 MB)

    Lei N° 120 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 119-1994 (3 MB)

    Lei N° 119 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS OU VIAS PÚBLICAS.

  • LEI Nº 118-1994 (3 MB)

    Lei N° 118 – APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997.

  • LEI Nº 117-1994 (3 MB)

    Lei N° 117 – AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

  • LEI Nº 116-1994 (7 MB)

    Lei N° 116 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

  • LEI Nº 115-1994 (3 MB)

    Lei N° 115 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • LEI Nº 114-1994 (2 MB)

    Lei N° 114 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS INCENTIVADORES DATENSES – AJOID.

  • LEI Nº 113-1994 (2 MB)

    Lei N° 113 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE DATAS – ASDESTRADA.

  • LEI Nº 112-1994 (5 MB)

    Lei N° 112 – DISPÕE SOBRE SALÁRIO FAMÍLIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL E TEMPO DE SERVIÇO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA EFEITO DE QUINQUÊNIO.

  • LEI Nº 111-1994 (5 MB)

    Lei N° 111 – DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 110-1994 (5 MB)

    Lei N° 110 – DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 109-1994 (4 MB)

    Lei N° 109 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS TAPECEIRAS E ARTEZÃS DE DATAS DEL REY.

  • LEI Nº 108-1993 (11 MB)

    Lei N° 108 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 107-1993 (5 MB)

    Lei N° 107 – ADOTA A CONVERSÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 434 DE 27-02-1994.

  • LEI Nº 106-1994 (2 MB)

    Lei N° 106 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 105-1994 (7 MB)

    Lei N° 105 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI Nº 104-1994 (3 MB)

    Lei N° 104 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

  • LEI Nº 103-1994 (10 MB)

    Lei N° 103 – CRIA CARGOS QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 102-1993 (5 MB)

    Lei N° 102 – DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO ANUAL DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.

  • LEI Nº 101-1993 (3 MB)

    Lei N° 101 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 100-1993 (3 MB)

    Lei N° 100 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 99-1993 (3 MB)

    Lei N° 99 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 98-1993 (5 MB)

    Lei N° 98 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 97-1993 (3 MB)

    Lei N° 97 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 94,95,96-1993 (2 MB)

    Lei N° 94 – 95 – 96 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE E APROVA O PLANO PLURIANUAL 1994-1997.

  • LEI Nº 93-1993 (3 MB)

    Lei N° 93 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 92-1993 (3 MB)

    Lei N° 92 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 91-1993 (5 MB)

    Lei N° 91 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

  • LEI Nº 90-1993 (3 MB)

    Lei N° 90 – FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA O CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • LEI Nº 89-1993 (5 MB)

    Lei N° 89 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO.

  • LEI Nº 88-1993 (2 MB)

    Lei N° 88 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 87-1993 (2 MB)

    Lei N° 87 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E GARIMPEIROS DO POVOADO DE FAZENDA SANTA CRUZ.

  • LEI Nº 86-1993 (2 MB)

    Lei N° 86 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRODUTORES AGRÍCOLAS E GARIMPEIROS DE POÇO FUNDO E VARGEM GRANDE.

  • LEI Nº 85-1993 (5 MB)

    Lei N° 85 – DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

  • LEI Nº 84-1993 (3 MB)

    Lei N° 84 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR TODOS E QUAISQUER CONVÊNIOS COM TODAS AS SECRETARÍAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTARQUIAS, MINISTÉRIOS E ORÇÃOS FEDERAIS.

  • LEI Nº 83-1993 (3 MB)

    Lei N° 83 – DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • LEI Nº 82-1993 (3 MB)

    Lei N° 82 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.

  • LEI Nº 81-1993 (3 MB)

    Lei N° 81 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A TODAS AS INDÚSTRIAS QUE DESEJAREM INSTALAR SUA SEDE NO MUNICÍPIO DE DATAS.

  • LEI Nº 80-1993 (9 MB)

    Lei N° 80 – DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.