Lançamos esta consulta com o objetivo de dar voz e protagonismo aos cidadãos e cidadãs na fase de elaboração do Projeto de lei, servindo de subsídio para o planejamento do próximo exercício.
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
